sábado, 9 de julho de 2011

Férias e Educação Infantil (1)

As informações abaixo são do jornal O Estado de São Paulo e já podem ser obtidas em vários domínios da internet:

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira, dia 7, um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas nesse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad. 
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas. 
"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação." 
Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País. 
Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias. 
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."

Veja também matéria televisiva do Jornal da Gazeta de São Paulo: 


Um comentário:

  1. É necesário que a grande massa populacional saibam que trabalhamos com educação infantil, possibilitamos a oportunidade de um aprendizado diferenciado do aprendizado familiar e sabemos que é importnte que a criança conviva mais com seus familiares e esse período de férias funciona como uma reciclagem para equipe escolar tanto quanto é para a família que terão oportunidade de avaliarem o aprendizado de seus filhos e nós de reavaliarmos nossas práticas pedagógicas.

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